Nesta quarta-feira (16), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus para que Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), possa ficar calado em seu depoimento na CPI do Genocídio no Senado, marcado para esta quinta-feira (17).
Marques foi convocado a depor pois, na última semana, veio à tona através da divulgação de um documento do sistema interno do TCU que ele foi o responsável pelo “estudo paralelo” citado por Jair Bolsonaro para minimizar a pandemia do coronavírus. Segundo o titular do Palácio do Planalto, o tal estudo mostraria que o número total de mortes por Covid no país – que se aproxima dos 500 mil – seria, na verdade, a metade do que vem sendo divulgado.
Horas após a declaração, no entanto, o próprio TCU usou seus canais oficiais para desmentir Bolsonaro. “O TCU esclarece que não há informações em relatórios do tribunal que apontem que ‘em torno de 50% dos óbitos por Covid no ano passado não foram por Covid’, conforme afirmação do Presidente Jair Bolsonaro divulgada hoje”, diz a nota do órgão. O estudo citado por Bolsonaro e que foi colocado no sistema do TCU, portanto, teria sido feito de maneira “paralela” pelo auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, à revelia do próprio tribunal. Ele, inclusive, é amigo dos filhos do presidente e teria entregado o documento a eles.
No despacho em que concede o habeas corpus, Gilmar Mendes dá ao auditor o direito de ele ficar calado diante de perguntas que "possam, por qualquer forma, incriminá-lo", mas ressalta que Marques não poderá "faltar com a verdade". O HC foi concedido pois o auditor já alvo de investigação do próprio TCU por conta do "relatório paralelo". O ministro, no entanto, manteve a quebra dos sigilos telefônico e telemático de Marques.
Também nesta quarta-feira, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, concedeu um HC para que o empresário bolsonarista Carlos Wizard, assim como o auditor do TCU, possa ficar em silêncio na CPI. Seu depoimento está marcado para o mesmo dia, esta quinta-feira, mas Wizard está nos Estados Unidos e, em desespero, alega que não está com seu passaporte em mãos e por isso não poderá comparecer à comissão.
Citado por outros depoentes da CPI e apontado como um dos integrantes do chamado “gabinete paralelo” que abasteceu Jair Bolsonaro com orientações anticientíficas, Wizard, além de ter sido convocado, teve seus sigilos quebrados a pedido da comissão. O empresário, no entanto, não respondeu às notificações.
Por conta de seu silêncio, a CPI pediu sua condução coercitiva, que pode ou não ser aprovada pela Justiça Federal da 3ª Região.
Na última segunda-feira (14), o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), diante do silêncio de Wizard, resolveu entrar em uma live do empresário para lembrá-lo da convocação para prestar depoimento ao colegiado.
“Olá, Sr. Carlos Wizard. Vim lembrar vc do seu compromisso na próxima quinta (17), na CPI da Covid. P/ facilitar: a CPI está sendo realizada no Senado, no Anexo II, ala Sen. Alexandre Costa, Plenário 3”, escreveu Randolfe no espaço de comentários da transmissão ao vivo que contou com a participação de Wizard.
Membros da CPI devem recorrer do habeas corpus concedido tanto ao empresário como ao auditor do TCU.