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12 de fevereiro de 2020, 14h56

Marcelo Auler: Toffoli sufoca petroleiros com multas e greve só de 10%

No STF, Dias Toffoli ressuscitou a “pena de morte” que o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do TST, aplicara a nove sindicatos e à Federação Única dos Petroleiros (FUP).

Balanço da Greve dos Petroleiros feito pela FUP EM 12 de fevereiro de 2020

Por Marcelo Auler em seu blog

Em decisão monocrática tomada na manhã desta quarta-feira (12/02) atendendo a pedido da Petrobras, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ressuscitou a “pena de morte” que o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), aplicara a nove sindicatos e à Federação Única dos Petroleiros (FUP).

Tal como narramos em 30 de novembro – Ives Gandra e a “pena de morte” a sindicatos e à FUP -, a pretexto de punir sindicatos e a Federação que paralisaram seus trabalhos nos dias nos dias 25 e 26 de novembro desrespeitando outra decisão sua, de 22/11, que impedia a paralisação, o ministro do TST determinou o bloqueio das contas bancárias destas entidades para o recolhimento de uma multa no valor de R$ 32 milhões.

Esta decisão foi revista pela Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TST, em 9 de dezembro, quando já tinham sido confiscados R$ 5,8 milhões das dez entidades sindicais – TST derruba confisco de Ives Gandra à FUP e petroleiros. Ao reverem a esdrúxula multa, quatro ministros da SDC – João Batista Brito Pereira (presidente do Tribunal), Lélio Bentes Corrêa (corregedor-Geral da Justiça do Trabalho), Maurício Godinho Delgado e Kátia Magalhães Arruda – entenderam que Gandra Filho desrespeitou a Constituição ao considerar a greve ilegal antes dela ser efetuada.

Pelo entendimento deles, a Justiça não pode impedir uma greve. Cabe, posteriormente, analisá-la. Concluíram ainda que Gandra Filho jamais poderia, monocraticamente, determinar qualquer multa – menos ainda nos valores estipulados. Tampouco poderia cobrá-la imediatamente, através do confisco bancário.

Na decisão desta quarta-feira, além de rever o que a SDC tinha modificado e revalidar a verdadeira “pena de morte” às entidades sindicais, sufocando-as financeiramente, o presidente do STF endossou também outra estranha decisão de Gandra Filho.

Em 4 de fevereiro, diante da paralisação iniciada no sábado anterior (01/02), mesmo sem decretar a ilegalidade do movimento dos petroleiros, o ministro do TST impôs o ingresso nas refinarias de 90% da categoria. Ou seja, em outras palavras, criou a greve de apenas 10% dos trabalhadores de uma fábrica. Pela desobediência, já aplicou multas milionárias às entidades sindicais.

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